AS AÇÕES SUCESSÓRIAS CONFORME CADA REGIME DE BENS

DIREITO SUCESSÓRIO Com a abertura da sucessão, que ocorre no dia da morte do dono da herança, o acervo hereditário transmite-se, de imediato, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Herança: A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (CC, art. 1.791). Isso quer dizer que, até a partilha,…