A Importância da Assessoria Jurídica para Empresas
Gerir uma empresa é uma tarefa complexa que exige mais do que expertise em seu ramo de atuação. A compreensão e a aplicação correta de diversas áreas do Direito são fundamentais para evitar prejuízos e garantir a sustentabilidade do negócio. É nesse cenário que a assessoria jurídica se torna indispensável.
Questões como a constituição de pessoa jurídica, elaboração de contratos, estruturação societária, aquisição de insumos, resolução de conflitos com fornecedores ou clientes e litígios judiciais fazem parte da rotina empresarial. Quando não são geridas adequadamente, essas questões podem comprometer seriamente a saúde financeira da empresa.
O Que é Assessoria Jurídica?
A assessoria jurídica consiste na prestação de serviços jurídicos por um advogado ou escritório especializado, com o objetivo de assegurar respaldo legal às atividades da empresa, de forma consultiva e preventiva.
Conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia):
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.”§2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, somente podem ser registrados nos órgãos competentes quando visados por advogados.
§3º É vedada a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade.
A assessoria jurídica preventiva atua dentro da empresa para reduzir o volume de litígios, auxiliar os gestores na tomada de decisões em conformidade com a legislação vigente e identificar oportunidades legais que tragam benefícios para o negócio.
Por que Contratar uma Assessoria Jurídica?
A assessoria jurídica atua tanto na solução de demandas em curso quanto na prevenção de futuras controvérsias, garantindo o cumprimento da legislação, esclarecendo dúvidas operacionais e evitando passivos judiciais e administrativos.
Como Funciona?
A atuação da assessoria jurídica tem natureza eminentemente preventiva. Portanto, o ideal é que seja contratada antes que problemas ocorram — não apenas quando a demanda já está judicializada.
Em situações que exigem atuação litigiosa, a assessoria também pode atuar em defesa da empresa, com profissionais experientes e capacitados para representar judicialmente seus interesses.
O serviço pode ser contratado de forma contínua (mensal), o que é recomendado, ou de maneira pontual, para análise de situações específicas, como a assinatura de contratos, alterações societárias, aquisição de imóveis, entre outros. A remuneração pode se dar por hora, por projeto ou por mensalidade fixa, conforme o escopo contratado.
Vantagens da Assessoria Jurídica para a Empresa
As principais vantagens são:
-
Redução de riscos legais e diminuição do passivo judicial;
-
Segurança na tomada de decisões, evitando autuações, multas ou ações judiciais;
-
Agilidade na defesa jurídica em caso de processos ou notificações;
-
Resolução de conflitos por vias alternativas, como mediação e negociação extrajudicial;
-
Economia financeira, com redução de gastos com contencioso.
Motivos para Investir em Assessoria Jurídica
1. Segurança Jurídica
Manter-se em conformidade com a legislação exige constante atualização normativa. A assessoria jurídica garante o suporte necessário para interpretar mudanças legais e jurisprudenciais, proporcionando ao empresário tranquilidade para focar no core business do negócio.
2. Prevenção de Demandas
A judicialização pode comprometer a continuidade de qualquer organização. A assessoria atua para minimizar litígios, orientando sobre práticas seguras, revisando contratos e adotando medidas administrativas para evitar demandas desnecessárias.
3. Planejamento Estratégico e Redução de Custos
Grandes empresas mantêm departamentos jurídicos próprios. No entanto, para pequenas e médias empresas, a assessoria jurídica terceirizada é uma alternativa eficaz e econômica. Ela permite acesso a profissionais qualificados sem os altos custos de estrutura interna.
4. Atuação no Contencioso
Ainda que o objetivo principal seja prevenir conflitos, a assessoria também está preparada para atuar em processos judiciais, representando a empresa com estratégia, agilidade e conhecimento do histórico institucional, o que contribui para defesas mais eficazes e menos onerosas.
Disposições Finais
A realidade do mercado atual exige que as empresas se adaptem, reduzam custos e tornem sua gestão mais estratégica. Ter à disposição uma assessoria jurídica é um diferencial competitivo que garante não apenas economia, mas principalmente segurança, eficiência e regularidade nas operações.
Empresas que desejam evitar surpresas jurídicas, diminuir o passivo contencioso e garantir que suas ações estejam amparadas pela legalidade devem considerar a assessoria jurídica como um investimento essencial, e não como custo.
Jorge Santos Advocacia
Advogado em São Paulo e Santo André
Especialista em Direito Empresarial, Contratual, trabalhista e Contencioso Cível