Introdução O divórcio é um processo complexo e emocional que envolve a dissolução legal de um casamento. Este artigo abordará os principais aspectos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e os impactos emocionais e financeiros que podem surgir. Compreender essas questões pode ajudar a minimizar os conflitos e facilitar um acordo…
Para a criação de uma associação de proteção veicular o Estatuto Social deve ser assinado por um advogado inscrito regularmente na OAB. Por força do Estatuto da Advocacia em seu em seu art. 1º, § 2º, os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos…
DIREITO SUCESSÓRIO Com a abertura da sucessão, que ocorre no dia da morte do dono da herança, o acervo hereditário transmite-se, de imediato, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Herança: A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (CC, art. 1.791). Isso quer dizer que, até a partilha,…
Posso fazer uma divisão de bens em vida do meu patrimônio? As opções para se fazer uma divisão de bens em vida são: através de testamento, criação de holding familiar e doação. Um planejamento sucessório pode facilitar o processo! Posso fazer uma divisão de bens em vida do meu patrimônio? Se você tem dúvidas se…
Grande parte dos municípios brasileiros, na última década, vivenciou forte expansão imobiliária, com a criação de milhares de novos loteamentos. No momento atual, o que se vê é a abrupta parada desse mercado, com inumeráveis promissários compradores inadimplentes e sem condições de continuar com o pagamento das prestações a que se obrigaram. Diante da…
A necessidade de assessoria jurídica para uma empresa! Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha. Abrir uma pessoa jurídica,…
DIFAL É INCONSTITUCIONAL O que é o DIFAL? Por conta da variação entre a cobrança de ICMS de uma região para a outra, algumas pessoas e empresas acabam optando por comprar seus produtos onde o imposto é menor. Isso resultava na concentração da renda em determinadas localidades. Então, antigamente esse valor era destinado apenas ao estado de…
Relator no TJ/MG destacou que “afeto não é coisa, mas sentimento” ao votar por manter condenação fixada em 1º grau. De acordo com o TJ/MG, os dois menores de idade, representados pela mãe, pediram indenização por danos morais afirmando que ele abandonou o lar um ano de 10 meses antes, deixando-os, então com oito anos…
Direito associações proteção veicular As associações de proteção veicular são constituídas por integrantes da sociedade civil que, diante de dificuldades encontradas para exercerem a proteção de seus veículos, reúnem-se em torno de ente associativo, a fim de ratear eventuais prejuízos decorrentes de eventos sinistros, utilizando, para tanto, recursos captados entre os membros da instituição,…
Associação de proteção veicular: O que é? A associação de proteção veicular é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo proteger os veículos dos seus associados, contra furtos, roubos ou danos. A criação de associações é regulamentada pela Constituição (artigo 5°, parágrafos XVII e XVIII) e pelo Código Civil (Lei n° 10.406) e…